Pix: Procon-SP defende que transações fiquem limitadas a R$ 500

As transações do Pix devem ser limitadas a R$ 500, sustenta o Procon-SP, segundo reportagem do Valor Econômico. O órgão se reuniu hoje com representantes do Banco Central (BC) para discutir as fraudes no Pix. A medida para impor limites nas transações serviria para evitar golpes com o sistema de pagamentos do BC.

O Pix tem sido usado por golpistas no Whatsapp. O número de sequestros relâmpagos e problemas com QR Code também cresceram. De acordo com o Procon-SP, de janeiro a agosto deste ano foram registradas 2.500 reclamações relacionadas ao Pix — de julho a agosto foram mil.

A proposta do Procon-SP, diz o Valor, é de que a instituição investigue o valor máximo utilizado pela maioria dos usuários da ferramenta e limite as movimentações a R$ 500 no Pix até que existam mecanismos de segurança suficientes.

“Nós reconhecemos os benefícios trazidos pelo Pix e entendemos que não se pode travar o avanço tecnológico, mas é preciso que a segurança do consumidor seja garantida”, diz Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP, no site do órgão.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é dever do fornecedor arcar com eventuais prejuízos decorrentes do serviço prestado. “Nós iremos responsabilizar os bancos pelas perdas que o consumidor sofrer com esses golpes”, avisa Capez.

Outra proposta do diretor é a possibilidade de se fazer estorno de valores em transações para novas contas bancárias. “Na abertura de novas contas, durante pelo menos 30 dias, que seja permitido o estorno e bloqueio da movimentação até que se confirme que se trate de um cliente idôneo e não de um laranja”, afirma Capez.

O Procon menciona em seu site alguns cuidados para utilizar o Pix. Sugere que consumidor deve ter cuidado rigoroso em solicitações pelo whatsapp. “É recomendável confirmar (por telefone ou pessoalmente) antes de fazer o pagamento. “Também deve evitar clicar em links enviados por e-mails ou SMS.” Mais: recomenda realizar transações pelo Pix usando o aplicativo ou o site oficial do banco.

“Como um dos meios de utilização do Pix é o aparelho celular, ele deve ser mantido sempre bloqueado com senha ou biometria. Além disso, recomenda-se deslogar os aplicativos financeiros ao terminar de usar”, diz o órgão de defesa do consumidor.

BC: horários e limites de transferências do Pix para evitar crimes

O Banco Central estabeleceu no final de agosto medidas para aumentar a segurança com as operações do Pix e evitar ação de criminosos. A autoridade monetária informou que outras medidas estão sendo implementadas.

O instrumento, que ganhou grande adesão do consumidor, também tem sido ferramenta para crimes como sequestros. O BC informou que será estabelecido um limite de R$ 1.000,00 para operações entre pessoas físicas (incluindo MEIs) utilizando meios de pagamento em arranjos de transferência no período noturno (das 20 horas às 6 horas), incluindo transferências intrabancárias, Pix, cartões de débito e liquidação de TEDs.

Também foi designado um prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para a efetivação de pedido do usuário, feito por canal digital, para aumento de limites de transações com meios de pagamento (TED, DOC, transferências intrabancárias, Pix, boleto, e cartão de débito), impedindo o aumento imediato em situação de risco.

O Banco Central também enfatizou que os bancos vão oferecer aos clientes a opção de estabelecer limites transacionais diferentes no Pix para os períodos diurno e noturno, permitindo limites menores durante a noite.

Outra mudança, de acordo com o BC: as instituições deverão oferecer uma funcionalidade que permita aos usuários cadastrarem previamente contas que poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos, permitindo manter seus limites baixos para as demais transações.

Usuários do PIX poderão reter transações por até 1 hora

No anúncio, a autoridade monetária destacou ainda que será estabelecido um prazo mínimo de 24 horas para que o cadastramento prévio de contas por canal digital produza efeitos, impedindo o cadastramento imediato em situação de risco. Além disso, permitirá que os participantes do Pix retenham uma transação por 30 minutos durante o dia ou por 60 minutos durante a noite para a análise de risco da operação, informando ao usuário quanto à retenção.

Entre as medidas também está a obrigatoriedade do mecanismo, que já existe hoje, mas é facultativo, de marcação no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) de contas em relação às quais existam indícios de utilização em fraudes no Pix, inclusive no caso de transações realizadas entre contas mantidas no mesmo participante.

Fonte: https://mercadoeconsumo.com.br/2021/09/15/comissao-da-camara-aprova-prorrogacao-da-desoneracao-da-folha-ate-2026/